sexta-feira, 11 de março de 2016

Mídia Democrática: O Que Isso Tem a Ver Comigo?




Olá, pessoal! É com enorme alegria que eu aceito o desafio de substituir por hoje Serginho Tavares, o meu malvado favorito e colunista das sextas-feiras aqui do Barba. E enquanto ele curte suas férias merecidas nas belas praias de Ibiza, a gente vai dando conta do recado por aqui. Pensei muito no que poderia escrever, mas como eu estou quase me formando em jornalismo e só penso no temido e odiado TCC, resolvi trazê-lo para este texto, pois o considero de grande importância social.

Já começo fazendo algumas perguntas que vão facilitar o entendimento sobre o tema. O que você faria se o transporte público de sua cidade deixasse de circular onde você mora? Ou que atitude tomaria se ficasse sem energia na sua casa por dois dias? E o que você faria se determinado programa de televisão desrespeitasse seu direito de escolher que religião seguir? Ou o que fazer se um programa de rádio agir de forma preconceituosa com negros, homossexuais, deficientes físicos, mulheres?

É possível que alguém considere que todas essas perguntas não façam sentido, mas, na verdade, todas elas estão interligadas. Citei o transporte e a energia como serviços públicos para mostrar que a comunicação também é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. O que ocorre, no entanto, é que diferentemente do transporte e da energia, que possuem órgãos reguladores, as leis que tratam sobre a comunicação no Brasil não foram regulamentadas, ou seja, não existem órgãos que fiscalizem esse tipo de serviço. Mas o que é a regulamentação da mídia e de que forma isso afeta a nossa vida?

O assunto é pouco debatido, por isso poucos sabem que rádios e TVs abertas no Brasil são concessões públicas. Para chegar até sua casa, a TV e o rádio precisam ter autorização do governo e que seu conteúdo circulam pelo ar, no que é chamado de espectro magnético. Destaquei essa parte mais chatinha para explicar que essas ondas são concedidas pelo Estado e está previsto no artigo 21 da Constituição. Isso significa que Roberto Marinho, Silvio Santos, Edir Macedo, entre outros, não são os donos desse espectro. Os donos somos nós! É um bem público!

E mais! A lei determina um prazo para que se renovem as concessões. Para a TV, o prazo é de 15 anos e para o rádio, 10 anos, entretanto, a sociedade não participa do debate envolvendo as renovações e concessões dessas outorgas, que acontecem sem nenhum critério justamente por não haver um órgão regulador desse sistema.

Mas atenção! Regular a mídia no Brasil não consiste em censurar conteúdos. Não se pretende com isso tirar a Rede Globo ou qualquer outra emissora do ar, ou ainda ditar o que elas devem ou não divulgar em seus programas.

Observe que não há nenhum plano mirabolante para acabar com a emissora A ou B, ou o bolivarianismo ou coisa do tipo. Estamos tratando da Constituição de 1988, e que há quase 30 anos é desrespeitada, sobretudo no tocante às comunicações.


Para que não sobre dúvidas, vou citar de forma breve os principais artigos do capítulo V da Constituição, que é inteiramente dedicado à comunicação no Brasil.

  • O artigo 220, por exemplo, determina que uma empresa de comunicação não pode controlar todo o mercado de TV aberta. Mas, de acordo com dados divulgados em 2014 pelo Grupo Intervozes, em matéria publicada na Revista Carta Capital, apenas uma emissora detém 70% desse mercado atualmente no Brasil.
  • O artigo 221 define que deve haver estímulo à produção regional e independente. Atualmente, 98% de toda produção feita na TV do Brasil é elaborada no eixo Rio-São Paulo. Utilizo como exemplo a Rede Globo por ser a maior emissora do país. Diariamente, são dedicadas apenas cerca de três horas de programação local, sendo o restante dedicado ao que é produzido nas duas principais capitais do país.
  • Já o artigo 223 afirma que o sistema de comunicação do Brasil deve respeitar a complementaridade entre os setores de comunicação privada, pública e estatal. Trocando em miúdos, TVs privada são as ditas emissoras comerciais onde a finalidade é a audiência (Globo, Band, Record etc.); TVs públicas tem sua programação voltada para a formação crítica do telespectador; enquanto as TVs estatais consistem em divulgar as ações do Governo. O artigo cita a complementaridade, mas deixa um brecha quando não aponta de que forma isso deve acontecer.
  • O último artigo que irei ilustrar o tema é o de número 54. Diz o artigo que deputados e senadores NÃO PODEM ser concessionários de serviço público. Em resumo, eles não podem ser proprietários de emissoras de rádio ou de TV. No atual cenário, porém, de acordo com o Portal da Empresa Brasil de Comunicação, em Brasília há 33 deputados ou senadores donos de emissoras de TV ou rádio e 55 concessões estão nas mãos desses parlamentares, isso sem esquecer de nomes conhecidos da nossa política, como José Sarney, no Maranhão, Antônio Carlos Magalhães, na Bahia, e Fernando Collor, em Alagoas que possuem um império de comunicação em seus estados com diversas emissoras de rádio e TV.
Regulamentar a mídia, portanto, é garantir a pluralidade de vozes e tem relação direta com a democratização da informação no Brasil. O momento para se discutir esse assunto é mais do que relevante, uma vez que a internet contribui de forma positiva para acelerar este processo. Mas se a internet faz com que mais pessoas tenham acesso maior à informação, por que regulamentar o rádio e a TV? A resposta é simples!

Segundo o Ibope Media, em 2013 éramos 105 milhões de internautas no Brasil. Isso corresponde a um percentual de 48% e éramos o 5º país do mundo mais conectado à rede. Em 2014, o número sobe para 50%, contudo, a outra metade do país ainda tem o rádio e a TV como principal fonte de informação. Uma dessas pessoas é a minha mãe, que não tem WhatsApp, nem Instagram, nem Facebook, nem tampouco acessa os portais de noticias dos mesmos grupos midiáticos da TV. Muito mais do que apenas consumir conteúdos, uma mídia democrática contribui para que mais vozes falem e sejam ouvidas, garantindo a diversidade de ideias e um equilíbrio na sua circulação entre os veículos de massa.

E antes que digam que há um novo golpe em curso para censurar a mídia no Brasil, ou que falem que isso é uma pauta de esquerdistas, vejamos exemplos de outros países onde a mídia é regulamentada e tudo funciona na mais perfeita harmonia. Começamos pelo país hegemônico, os Estados Unidos, onde por lá a mídia é regulada desde 1934. Existe um órgão que fiscaliza as questões de mercado e em caso de conteúdo dos veículos, só age se houver abuso. Os canais americanos exibem, no mínimo, três horas por semana de conteúdo educativo para as crianças e, além disso, há estimulo à competição, no qual cada grupo tem um limite no número de rádio e TV.

Outro exemplo vem da França. No país que tem como um dos principais pilares a liberdade de expressão, a mídia é regulada desde 1982. O órgão fiscalizador tem como função garantir a promoção da cultura nacional e nenhum grupo pode controlar mais de 30% da mídia impressa diária, que também é regulamentada.

Por fim, trago a discussão para o nosso continente. Na Argentina o processo foi mais doloroso e é recente. A mídia entrou nos moldes da lei apenas em 2009, no meio de uma disputa entre o governo da então presidente Cristina Kirchner e os meios de comunicação. Só para ilustrar, o Clarín, que é como a Rede Globo aqui, teve que abrir mão de mais de 200 emissoras de TV. No país dos nossos hermanos, a lei determina que as emissoras devem emitir no mínimo 60% de conteúdo nacional, 30% de produção local, inclusive de noticiários locais.

Aqui no Brasil, antes de toda a crise política e econômica que o país atravessa, a presidente Dilma até chegou a dizer que nós estávamos preparados para sofrer uma regulação econômica na mídia, ou seja, na forma como os veículos dominam o mercado. Tão logo a declaração foi dada, o então candidato Aécio Neves se apressou em dizer que havia uma tentativa de censurar a imprensa brasileira, mas a própria presidente afirmou que é contra qualquer tipo de regulação de conteúdos, o que poderia significar censura.

Portanto, meus queridos, ainda temos que aguardar um pouco mais para que este assunto mereça ser discutido pelos nossos representantes lá em Brasília. Mas fica a pergunta: como a regulamentação da mídia será discutida por nossos parlamentares, se muitos deles consideram-se os donos ou se beneficiam diretamente dela? Somente com a participação, o interesse, a pressão, e uma sociedade bem informada sobre o assunto, é que daremos sequência aos avanços já conquistados para termos o direito pleno à comunicação.

Tentei resumir ao máximo os pontos principais sobre o tema. Para quem se interessou e deseja saber mais sobre a mídia democrática no Brasil, deixo como sugestão o vídeo “A verdadeira história da mídia brasileira”, produzido pelo grupo Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação, que explica de forma muito didática como a mídia influencia diretamente na nossa vida (Vale dizer que foi assistindo a este vídeo que eu decidi que meu TCC seria sobre o assunto).

É isso, queridos! Se informem sobre seus direitos e lutem para que eles sejam cumpridos. Esse é nosso dever como cidadãos. Na próxima sexta-feira outro colunista estará por aqui. Um grande abraço a todos e até a próxima!

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Leandro Faria  
Tiago Melo é cadeirante que odeia esse termo, mas que ainda não encontrou outro melhor; tem 23 anos, mora em Olinda e é jornalista quase formado e apaixonado pela profissão (porque nem tudo é perfeito). Recebe notícias de última hora no celular, pois não gosta de ser o último a saber das coisas. Nas horas vagas, assiste séries, pois ele é humano!
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Um comentário:

Júlio Paiva disse...

Parabéns pelo post.